O nome que ninguém pode copiar: como registrar uma marca no Paraguai, na DINAPI, passo a passo

A fachada já está pronta, com o nome em letras grandes. Tem sacolas impressas, um perfil nas redes com dois mil seguidores e um domínio no nome do dono. Um dia chega uma carta: outra empresa registrou esse mesmo nome para o mesmo ramo dois anos atrás e pede que ele deixe de usá-lo. Tudo o que foi investido no nome fica no ar.

Uma marca registrada é o nome que ninguém pode copiar. No Paraguai, ela é registrada na DINAPI, a Direção Nacional de Propriedade Intelectual, o equivalente paraguaio do INPI. Aqui está o que o registro protege, como se faz passo a passo, quanto custa e quanto demora, segundo a lei e a própria DINAPI.

O que o registro garante

A Lei de Marcas do Paraguai (Lei 1.294/98) diz que marca é todo sinal que serve para distinguir produtos ou serviços: uma ou mais palavras, um slogan, um emblema, uma etiqueta, uma embalagem ou uma combinação de cores, entre outros (artigo 1). Registrá-la garante:

• O uso exclusivo da marca e o direito de se opor a que outro registre ou use um sinal que possa ser confundido com o seu (artigo 15). Segundo a DINAPI, isso permite impedir que outros vendam com marcas idênticas ou parecidas para os mesmos produtos ou serviços.
• Dez anos de proteção, renováveis por períodos iguais, sem limite. A renovação é pedida no último ano antes do vencimento, e há seis meses de prazo de graça, com sobretaxa (artigo 19).
• Prioridade por ordem de chegada. Entre dois pedidos pela mesma marca, a prioridade é dada pela data e pela hora do depósito (artigo 12). Esperar tem custo.
• Proteção em todo o país, e só no país. A DINAPI esclarece que o registro é territorial: uma marca registrada no Paraguai vale no Paraguai. Uma marca registrada no Brasil não está protegida no Paraguai: para isso, precisa ser registrada aqui também.

O que não é uma marca registrada

Muitos negócios acham que o nome já está protegido porque o usam em outro lugar. Não é assim:

A parte do domínio explicamos em como registrar um domínio .com.py: vale a pena registrar o domínio e a marca quase ao mesmo tempo, para ninguém ficar com nenhum dos dois.

Antes de pedir: veja se o nome está livre

Antes de gastar com fachada e impressos, veja se já existe uma marca igual ou parecida no seu ramo. A DINAPI tem ferramentas de busca na seção de marcas do seu site (em espanhol), e também é possível pedir um relatório oficial sobre marca, que custa uma diária mínima (artigo 118 da Lei de Marcas).

Procure também nomes parecidos, não só o idêntico: duas marcas que soam quase igual no mesmo ramo podem entrar em conflito. Se encontrar algo parecido, ainda dá tempo de ajustar o nome antes de imprimir qualquer coisa.

Escolha bem as classes

Uma marca não é registrada «para tudo»: ela é registrada para produtos ou serviços concretos, organizados nas 45 classes da Classificação de Nice, a mesma usada no Brasil. As classes 1 a 34 são de produtos e as 35 a 45, de serviços. Cada classe é um pedido separado. Alguns exemplos:

São exemplos: um mesmo negócio pode precisar de mais de uma classe, e a decisão final convém tomar com quem fizer o pedido.

Para ter uma ideia do movimento: segundo a diretora de Propriedade Industrial da DINAPI, em declarações à imprensa em julho de 2026, no primeiro semestre do ano foram apresentados mais de 16.000 pedidos, cerca de 12.000 deles de marcas novas. As classes mais pedidas foram a 35, a 5, a 3 e a 9, e a 41 teve um crescimento de destaque nos últimos meses.

O passo a passo

A própria DINAPI explica assim. Primeiro, um dado que surpreende muita gente: quem apresenta o pedido não é você. Por lei, ele é apresentado por um agente de propriedade industrial, que não é funcionário da DINAPI e cobra os seus honorários à parte. A DINAPI publica a lista oficial de agentes.

1. Você contrata um agente. Se é pessoa física, ele patrocina o pedido com a sua cédula de identidade autenticada em cartório, ou com uma procuração. Se é uma empresa, só por meio de uma procuração inscrita.
2. O agente preenche o pedido nos sistemas da DINAPI e paga a taxa: 2 diárias mínimas por classe.
3. Exame de forma. A DINAPI confere os dados e os documentos.
4. Publicação. O pedido é publicado, no serviço de publicações da DINAPI ou num jornal.
5. Prazo de oposição: 60 dias úteis. É o momento em que qualquer terceiro pode se opor (artigo 46). Se ninguém se opõe, o processo segue; se alguém se opõe, o caso passa a ser julgado como litígio.
6. Exame de mérito. A DINAPI analisa se a marca pode ser registrada: que não seja proibida e que não conflite com outra já registrada.
7. Decisão e título. Se o registro é concedido, a DINAPI emite o título, com o número de registro, a data de concessão, a data de vencimento, a marca, o titular e a classe.

Um cuidado: se o pedido fica parado 90 dias sem movimentação, perde-se a prioridade (artigo 22).

Quanto custa e quanto demora

Com a diária mínima de Gs. 117.077 em vigor desde julho de 2026, 2 diárias dão cerca de Gs. 234.000 por classe (conta nossa; o valor exato aparece no sistema na hora de pagar). A lei também fixa outras taxas, como a de manutenção do registro e a de cada petição de oposição: peça ao seu agente o total para o seu caso antes de começar.

Quanto demora? A lei não fixa um prazo total. Só o período de oposição são 60 dias úteis, cerca de três meses, e depois vêm o exame de mérito e a decisão. Se houver oposição, demora mais. O seu agente pode dar uma estimativa conforme o ritmo da DINAPI no momento.

Depois do registro

• Use a marca. O uso é obrigatório: se você não começar a usá-la nos cinco anos seguintes ao registro, ou parar de usá-la por mais de cinco anos seguidos, um terceiro pode pedir o cancelamento (artigo 27).
• Use como registrou. Mudanças de detalhe não afetam, mas se você mudar o logo por completo, convém registrar o novo (artigo 30).
• Anote o vencimento. Dez anos passam rápido. A renovação é pedida no último ano.
• Se vender ou licenciar a marca, a venda feita no Paraguai é por escritura pública e a licença por contrato escrito, e as duas são inscritas na DINAPI (artigos 32, 43 e 44).

O que não fazemos (e a quem perguntar)

Na KapeDev criamos marcas, logos e identidade visual. O registro na DINAPI, a busca de anterioridade e a defesa diante de uma oposição são trabalho de um advogado ou de um agente de propriedade industrial. Se você não tem um, colocamos você em contato.

É assim que pensamos na KapeDev

Um logo bonito que não pode ser registrado é um problema no futuro. Por isso, antes de desenhar, vale verificar se o nome está livre nas suas classes, e depois criar algo próprio, que não se pareça com o que já existe no seu ramo. Quando entregamos uma marca, entregamos também os arquivos prontos para imprimir e para anexar ao pedido. Não prometemos que a DINAPI vá aprová-la: isso quem decide é a DINAPI. Trabalhamos para que a sua marca seja própria, clara e fácil de lembrar.

Sua marca precisa de embalagem ou identidade visual? Ver branding e embalagens no Paraguai → (página em espanhol)

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Redigido e editado por Mathias Verón, Fundador da KapeDev.