A nota que qualquer um pode verificar: como consultar, emitir e cancelar uma nota fiscal eletrônica no Paraguai

Um cliente paga, você manda a nota em PDF pelo WhatsApp e cinco minutos depois ele pergunta: «isso é válido?». Antes, a resposta era a autorização impressa no talão. Hoje ela está num código QR, e qualquer pessoa pode conferir com a câmera do celular.

A nota fiscal eletrônica (a factura electrónica) já faz parte do dia a dia de muitos negócios no Paraguai. Segundo o Planejador de Palavras-chave do Google, «SIFEN» é buscado cerca de 2.900 vezes por mês no país e «factura electrónica», cerca de 2.400 (média de setembro de 2025 a agosto de 2026). No Google Trends, entre as buscas que acompanham «factura electrónica» aparecem no topo «consultar» e «emitir», e as que mais cresceram no último ano são «como emitir» e «como anular» uma nota.

Este guia responde essas três perguntas com as informações oficiais da DNIT. Se você quer saber se o seu negócio já é obrigado e desde quando, explicamos no calendário da nota fiscal eletrônica.

Em resumo

• SIFEN é o Sistema Integrado de Facturación Electrónica Nacional, a cargo da Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT). O sistema é conhecido como e-Kuatia: «kuatia» significa «papel» em guarani.
• Consultar uma nota eletrônica é gratuito e não pede usuário: com o código QR ou com o CDC de 44 dígitos.
• Emitir é possível pela solução gratuita da DNIT (e-Kuatia'i), pensada para pequenos contribuintes com um só estabelecimento e um só ponto de emissão, ou com um sistema próprio ou de um fornecedor (e-Kuatia).
• Cancelar tem prazo: 48 horas a partir da aprovação no e-Kuatia e 120 horas (5 dias) no e-Kuatia'i.

Quatro termos para entender a sua nota

• DE e DTE. O documento eletrônico (DE) é a nota assinada digitalmente por quem emite. Quando o SIFEN a valida e aprova, ela passa a ser um documento tributário eletrônico (DTE), e só aí tem validade tributária: pode respaldar débitos e créditos fiscais, receitas, custos e despesas.
• KuDE. É a representação gráfica da nota, em papel ou em formato digital, como um PDF. É o que o cliente recebe.
• CDC. O código de controle: 44 números que identificam cada documento eletrônico.
• QR. Vem impresso no KuDE e leva aos dados do documento no sistema da DNIT.

Como consultar uma nota fiscal eletrônica

A consulta é pública e gratuita. Qualquer pessoa que tenha recebido a nota pode fazer, emita ou não notas eletrônicas no próprio negócio. Há duas formas:

1. Com o código QR: abra a câmera do celular ou um app leitor de QR e aponte para o código do KuDE. Você verá os dados do documento.
2. Com o CDC: acesse ekuatia.set.gov.py/consultas, escolha «Consulta de comprobantes», digite os 44 dígitos do CDC sem espaços, conclua a verificação e toque em «Consultar».

Segundo a DNIT, assim quem recebe a nota pode confirmar que o documento existe, que coincide com o que recebeu e em que situação está. Uma nota que aparece como cancelada não tem validade.

Como emitir nota fiscal eletrônica: os dois caminhos

e-Kuatia'i, a solução gratuita da DNIT

É para pequenos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com um só estabelecimento e um só ponto de emissão no RUC. Não tem custo e permite emitir, enviar, consultar e guardar as notas pelo sistema web da DNIT. Os passos, segundo a página oficial do e-Kuatia'i:

1. Obter o Certificado Cualificado de Firma Electrónica (CCFE). É gratuito e se solicita pessoalmente num escritório da DNIT. Pedem o RUC ativo, o celular e o e-mail declarados no RUC, a senha do Marangatu, estar em dia com as obrigações tributárias e os documentos originais correspondentes.
2. Pedir a habilitação como emissor eletrônico no Marangatu, nos 60 dias seguintes à obtenção do certificado. Faz-se uma única vez, e ali também se informa o último número de nota pré-impressa usado.
3. Aguardar a resposta. A DNIT aprova ou rejeita o pedido em três dias úteis e avisa pela Caixa Postal «Marandu».

e-Kuatia, com um sistema próprio ou de um fornecedor

É o caminho das empresas médias e grandes, e de qualquer negócio que emita muito ou tenha várias lojas. O seu sistema de faturamento, próprio ou de um fornecedor, se conecta ao SIFEN seguindo as especificações técnicas da DNIT. Para se habilitar, é preciso:

• um certificado de assinatura digital de um prestador credenciado pelo Ministerio de Industria y Comercio;
• um sistema que cumpra a documentação técnica e passe pelo ambiente de testes;
• a habilitação como emissor eletrônico;
• o código de segurança do contribuinte (CSC), usado para gerar o QR.

Um detalhe que vale conhecer: o sistema funciona em modo diferido. Cada nota precisa ser transmitida ao SIFEN nas 72 horas seguintes à assinatura; depois disso, o envio é extemporâneo.

E se você ainda não é obrigado?

Pode aderir de forma voluntária. A condição, segundo as perguntas frequentes da DNIT, é que nos seis meses seguintes à vigência da sua autorização eletrônica definitiva (o timbrado) você emita todos os seus documentos de forma eletrônica. Enquanto isso, pode continuar usando os outros.

Factura virtual ou factura electrónica?

As duas se confundem com frequência: «factura virtual» também é uma busca comum. Segundo a DNIT, a factura virtual é o comprovante emitido pelo sistema Marangatu, enquanto a factura electrónica é um documento em formato XML, com assinatura digital, que ao ser aprovado pelo SIFEN adquire validade jurídica, força probatória e efeito tributário. Se não sabe qual é o seu caso, confirme com o seu contador.

Como cancelar uma nota fiscal eletrônica

No SIFEN a nota não é riscada nem rasgada: registra-se um evento de cancelamento. Os prazos contam a partir da data e hora da aprovação:

• No e-Kuatia: até 48 horas para uma nota fiscal eletrônica e até 168 horas (7 dias) para os demais documentos.
• No e-Kuatia'i: até 120 horas (5 dias) para uma nota fiscal eletrônica e até 168 horas (7 dias) para os demais documentos.

O cancelamento é definitivo: o documento fica registrado como cancelado, não pode ser revertido e perde toda validade legal e tributária. Se a nota tiver uma nota de crédito ou de débito associada, é preciso cancelar essa nota primeiro. E, se o prazo já passou, a nota não pode mais ser cancelada: a correção é feita com os outros documentos previstos pelo sistema, como a nota de crédito eletrônica. Defina isso com o seu contador.

Antes de começar, quatro dicas

• Confira a Caixa Postal «Marandu» com frequência. É por ali que chegam a designação, a resposta à habilitação e os avisos da DNIT.
• Escolha o caminho com o seu contador. O e-Kuatia'i serve se você tem um só estabelecimento e poucas notas; se emite muito, lançar nota por nota à mão não escala.
• Tenha os prazos em mente. 72 horas para transmitir e 48 horas para cancelar uma nota no e-Kuatia. Um erro percebido no dia seguinte ainda pode ser cancelado; um percebido na semana seguinte, não.
• Decida como vai entregar o KuDE: impresso, por e-mail ou pelo WhatsApp.

Como pensamos na KapeDev

Todos os nossos sites são entregues com nota fiscal eletrônica, então conhecemos o processo do lado de quem emite. Mas não somos contadores nem oferecemos sistemas ou serviços de faturamento: para decidir como você vai emitir as suas notas, a pessoa indicada é o seu contador. Escrevemos este guia porque a nota fiscal eletrônica já faz parte do dia a dia de qualquer negócio, e vale entendê-la com as informações oficiais.

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Redigido e editado por Mathias Verón, Fundador da KapeDev.