A nota fiscal em papel no Paraguai tem prazo de validade, e para muitos negócios esse prazo já tem dia e mês. A Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) vem avançando, grupo por grupo, rumo à obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica através do Sistema Integrado de Facturación Electrónica Nacional (SIFEN). Não é uma decisão que dependa de o seu negócio querer aderir ou não: é questão de quando chega a sua vez.
Precisa consultar, emitir ou cancelar uma nota? Explicamos passo a passo neste guia da nota fiscal eletrônica.
O cronograma real, sem exagero
O que começou como um plano piloto voluntário se tornou o padrão da documentação tributária do país. Desde 2 de janeiro de 2026, todos os fornecedores do Estado precisam emitir seus documentos de forma eletrônica (Resolução Geral DNIT N° 41/2025). E em 5 de maio de 2026, a Resolução Geral DNIT N° 52 designou cerca de 3.000 contribuintes a mais, divididos em seis grupos:
- Grupo 19: a partir de 1º de junho de 2026.
- Grupo 20: a partir de 1º de setembro de 2026.
- Grupo 21: a partir de 1º de dezembro de 2026.
- Grupo 22: a partir de 2 de março de 2027.
- Grupo 23: a partir de 1º de junho de 2027.
- Grupo 24: a partir de 1º de setembro de 2027.
Se um contribuinte já era obrigado antes por outra norma, vale a data que chegar primeiro (artigo 4º da mesma resolução).
Como saber se o seu negócio está num grupo
A designação não é por setor nem por porte: a DNIT nomeia os contribuintes um por um, nos anexos de cada resolução. A lista está publicada no site da DNIT e, além disso, cada contribuinte incluído recebe a notificação na sua Caixa Postal Tributária «Marandu». Se você não a confere com frequência, este é um bom motivo para começar.
O que acontece com o seu talão
É o detalhe que mais surpreende: a autorização (timbrado) das notas pré-impressas ou autoimpressas dos contribuintes dos grupos 19 a 24 perde a validade no dia seguinte à data de início do seu grupo. E antes dessa data há um trâmite a cumprir: comunicar a numeração usada e dar baixa nos documentos que não sejam eletrônicos (artigo 3º). Ou seja, o talão que sobrar não pode continuar sendo usado até acabar.
Dá para pedir mais prazo?
Sim, uma única vez e com condições. O contribuinte pode pedir uma prorrogação de até três meses se for aderir ao Sistema Transacional (e-Kuatia), ou seja, com um software próprio ou de um fornecedor integrado ao SIFEN. O pedido é apresentado à DNIT com pelo menos 30 dias úteis de antecedência da data de início, com cópia do documento de identidade e a carta de compromisso e o cronograma de implementação assinados pelo contribuinte e pelo desenvolvedor. Para o grupo 21, que começa na terça-feira, 1º de dezembro, isso deixa o pedido para por volta de 20 de outubro no máximo; vale confirmar a data exata com o seu contador. A resposta chega pela Caixa Postal «Marandu» e pelo e-mail declarado no RUC.
e-Kuatia'i ou sistema transacional: qual convém
A resolução deixa dois caminhos. A Solução Gratuita (e-Kuatia'i) é o sistema da DNIT para emitir pelo portal; segundo o próprio site do e-Kuatia, exige um único ponto de emissão e assinatura digital. O Sistema Transacional (e-Kuatia) é para as empresas que integram o próprio software, ou o de um fornecedor, conforme as especificações técnicas do SIFEN.
Não é que o sistema gratuito "entre em colapso": é que ele não escala à mão
É comum ouvir que o sistema gratuito não vai aguentar a demanda. Não encontramos evidência disso: a própria DNIT informa no portal e-Kuatia economias médias de 30% a 75% por nota emitida e de 40% a 80% por nota recebida. O sistema funciona. O problema é outro: digitar cada nota à mão, uma por uma, não é viável para um negócio com certo volume de vendas. É aí que entra um software que automatize o processo, não porque o sistema oficial falhe, mas porque fazer à mão não escala.
O que isso significa na prática
Se o seu negócio está no grupo 21, faltam semanas, não meses: conferir a caixa postal, confirmar na lista da DNIT, decidir entre o e-Kuatia'i e um sistema integrado e, se optar por este último e não conseguir a tempo, avaliar a prorrogação antes do prazo. Se ainda não está em nenhum grupo, é o momento de entender como integrar a nota fiscal à sua operação antes que a designação chegue. E se você vende online, convém que a nota saia sozinha depois de cada pagamento; sobre como paga hoje o comprador paraguaio escrevemos em o QR ganhou do cartão.
É assim que pensamos na KapeDev
Não escrevemos isto para assustar nem apressar ninguém: a transição para a nota fiscal eletrônica é real, gradual e já está em andamento. O que acreditamos é que quanto antes um negócio sabe onde está no cronograma, com mais tranquilidade se prepara, em vez de correr no último momento, quando o prazo já está em cima.
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Falar com um profissionalPerguntas frequentes
O meu negócio já é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica?
Depende de a DNIT ter designado você em alguma resolução. Os fornecedores do Estado são obrigados desde 2 de janeiro de 2026, e a RG DNIT N° 52 acrescentou seis grupos com datas entre 1º de junho de 2026 e 1º de setembro de 2027. A lista está em dnit.gov.py e a notificação chega pela Caixa Postal «Marandu».
Posso continuar usando o meu talão de notas?
Não depois da sua data de início: para os grupos 19 a 24, a autorização dos documentos pré-impressos ou autoimpressos perde a validade no dia seguinte. Antes dessa data é preciso comunicar a numeração usada e dar baixa nos documentos não eletrônicos.
Dá para pedir prorrogação?
Sim, uma única vez e de até três meses, só se você for aderir ao Sistema Transacional (e-Kuatia). Pede-se com uma nota à DNIT, pelo menos 30 dias úteis antes da sua data de início, com a carta de compromisso e o cronograma assinados por você e pelo seu desenvolvedor.
O sistema gratuito da DNIT serve para qualquer negócio?
A Solução Gratuita (e-Kuatia'i) funciona, mas digitar notas uma por uma deixa de ser prático a partir de certo volume de vendas. Aí convém avaliar o Sistema Transacional, com um software integrado ao SIFEN.
Onde posso consultar o cronograma oficial?
No portal da DNIT (dnit.gov.py), onde estão publicadas as resoluções e as listas de cada grupo.
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